DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços postais e similares pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, com o objetivo de atender às necessidades administrativas da Corregedoria Geral do Município de Ji-Paraná/RO, abrangendo o envio de correspondências oficiais, notificações e aquisições de produtos postais, pelo período inicial de 05 (cinco) anos, prorrogável até 10 (dez) anos, conforme Termo de Referência nº 07/2025.
MUNICIPIO DE JI-PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP04092672000125-1-000345/2025Processo1-5983/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ do órgão04092672000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁLocalJI-PARANÁ/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado