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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, atualização e coordenação dos programas e laudos obrigatórios, tais como PGR, PCMSO, LTCAT e LTIP, avaliações ambientais qualitativas e quantitativas, elaboração e atualização de PPP, apoio técnico às Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), bem como gestão, acompanhamento e suporte ao envio dos eventos de SST ao e-Social, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Ji-Paraná.

MUNICIPIO DE JI-PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Valor estimadoR$ 440.515,70
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Dados da publicação

Compra141Controle PNCP04092672000125-1-000556/2026Processo1-16221/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ do órgão04092672000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁLocalJi-Paraná/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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