InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por Inexigibilidade para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para suporte contínuo à gestão educacional municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e assegurar o adequado acompanhamento, execução e prestação de contas dos programas e ações educacionais vinculados ao Ministério da Educação – MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES · CPL - SETOR DE LICITAÇÕES
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CompraIL 49Controle PNCP04100020000195-1-000057/2026Processo740/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COSTA MARQUESCNPJ do órgão04100020000195Unidade compradoraCPL - SETOR DE LICITAÇÕESLocalCosta Marques/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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