InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano para fins não residenciais, destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça de Itaparica
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP04142491000166-1-000001/2025Processo19.09.02678.0036455/2024-26ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Unidade Gestora: 40.101/0003 - Diretoria Administrativa