InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços técnicos especializados e exclusivos de atualização tecnológica, manutenção corretiva, evolutiva e suporte técnico à Plataforma Channel, para 35 (trinta e cinco) licenças de uso do sistema.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP04142491000166-1-000106/2025Processo19.09.00851.0009281/2025-98ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2025, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexigibilidade de licitação nº 019/2025 - Unidade Gestora: 40.101/0021 - Diretoria de Tecnologia da Informação