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DispensaDivulgada no PNCP

Confecção e instalação de placa de sinalização da fachada e películas de controle solar para as portas de vidro da Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães, bem como confecção e instalação de placa de sinalização externa em terreno doado ao MPBA para construção de sede própria para a PJ de Luís Eduardo Magalhães.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 13.448,00
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Dados da publicação

Compra134Controle PNCP04142491000166-1-000183/2025Processo19.09.00925.0017751/2025-10ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora 40.101/0022 –Promotoria de Justiça Regional de Barreiras - DL nº nº 156/2025