DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de engenharia de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana, conforme condições estabelecidas neste aviso e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra90041Controle PNCP04142491000166-1-000217/2025Processo0002204/2025-81ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2025, 11:59Abertura12/08/2025, 11:59Encerramento18/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O objeto tem valor dentro dos limites estabelecidos no inciso I do art. 75 da Lei 14.133/2021.