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DispensaDivulgada no PNCP

Recarga de extintores de incêndio nas Promotorias de Justiça de Brumado, Livramento de Nossa Senhora e Macaúbas

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.390,00
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Dados da publicação

Compra218Controle PNCP04142491000166-1-000287/2025Processo19.09.00945.0027386/2025-10ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras