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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de servidores, por meio da inscrição de 01 servidor para participação no curso completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Fases e Procedimentos da contratação Pública, Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Mapa de Riscos, Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), Pregão Eletrônico e Gestão e Fiscalização de Contratos, a ser realizado na cidade de São Paulo -SP, de 21 a 24 de outubro de 2025

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 4.990,00
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Dados da publicação

Compra230Controle PNCP04142491000166-1-000297/2025Processo19.09.02077.0029575/2025-55ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 18:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Gestora 40.101/0003 – Diretoria Administrativa - Inexigibilidade de licitação nº 059/2025