CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12M³ E14M³, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MOTORISTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA DOS VEÍCULOS E DEMAIS ENCARGOS NECESSÁRIOS À ADEQUADAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DASECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA D SERVIÇOS URBANOS DOMUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.