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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga e manutenção (Nível 2) de extintores de incêndio, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, das unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na Capital, conforme condições e especificações detalhadas neste documento e em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021 e normas técnicas aplicáveis.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 11.670,67
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP04153748000185-1-000005/2026Processo2025.026373ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/01/2026, 10:35Abertura09/01/2026, 08:00Encerramento13/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Recarga Extintores de Pó Químico, Tipo portátil, Carga 6,0 kg, Classe “A/B/C”; Recarga Extintores de Água Pressurizada Extintor de Água Pressurizada, Tipo portátil, Classe “A”, carga 10L; e Recarga Extintores de Dióxido de Carbono (CO2), Tipo portátil, carga 6,0kg, Classe “B/C”