A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção preventiva e corretiva das áreas verdes da sede do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRC/AM, promovendo a conservação paisagística, a valorização do espaço institucional e a salubridade do ambiente de trabalho para servidores, colaboradores e visitantes. A contratação tem por objeto a prestação de serviços contínuos de jardinagem, sem dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados uma vez por mês

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Destaca-se que a contratação será realizada sem alocação de mão de obra exclusiva, com a execução de um pacote mensal de serviços previamente delimitado. Essa modelagem reduz os custos da contratação, evita ociosidade de pessoal e garante a execução sob demanda, de acordo com a real necessidade da Administração, em alinhamento com os princípios da economicidade, eficiência e planejamento previstos na Lei nº 14.133/2021. Além disso, os serviços de jardinagem proporcionam benefícios ambientais diretos, como a melhoria da qualidade do ar, a manutenção da umidade relativa, o controle da poeira e o estímulo à biodiversidade urbana, além de atuarem diretamente na estética e funcionalidade dos espaços externos da sede institucional. A contratação está devidamente alinhada ao Plano Anual de Contratações – PAC 2025, constando no item nº 18, vinculado ao Plano de Trabalho nº 5008 – SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM (código 6.3.1.3.02.01.008), o que reforça o planejamento prévio da demanda, em conformidade com o art. 11 da Nova Lei de Licitações. A execução do serviço será realizada uma vez por mês, durante o período de 12 meses, por equipe técnica da contratada, devidamente equipada e capacitada, conforme agendamento prévio estabelecido pela Administração. Os serviços compreenderão, entre outras atividades: poda de arbustos, corte de grama, capina, adubação, retirada de resíduos vegetais e limpeza geral das áreas atendidas.