Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza periódica da caixa d'água localizada no CRCAM, como medida preventiva essencial para garantir a qualidade da água utilizada nas dependências da instituição.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A manutenção é necessária para: Evitar acúmulo de resíduos e sedimentos, que podem comprometer a potabilidade da água; Prevenir a proliferação de micro-organismos que representem risco à saúde de colaboradores, conselheiros, prestadores de serviço e demais frequentadores; Assegurar condições sanitárias adequadas nas dependências da instituição; Garantir o pleno funcionamento da estrutura administrativa, evitando problemas operacionais decorrentes de água contaminada. A limpeza deve ser realizada por empresa especializada, com técnicas e produtos adequados à potabilidade, atendendo às normas técnicas e sanitárias vigentes. A contratação periódica do serviço é considerada medida preventiva estratégica, reduzindo riscos à saúde e evitando a necessidade de intervenções emergenciais, que são mais onerosas e menos eficientes. A manutenção periódica é indispensável para evitar o acúmulo de resíduos, sedimentos e micro-organismos que possam comprometer a potabilidade da água e representar risco à saúde de colaboradores, conselheiros, prestadores de serviço e demais frequentadores. Além disso, visa assegurar condições sanitárias adequadas, em conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes, bem como com as recomendações da Vigilância Sanitária. A contratação de empresa especializada justifica-se pela necessidade de que o serviço seja executado com técnicas apropriadas, produtos certificados e emissão de laudo técnico que comprove a conformidade do procedimento realizado. Embora o valor não conste no Plano de Contratações Anual – PCA 2025, a execução do serviço é imprescindível para a manutenção das condições mínimas de saúde, higiene e segurança nas instalações da instituição, prevenindo situações emergenciais e garantindo a continuidade das atividades administrativas A limpeza será realizada duas vezes ao ano (a cada 6 meses), totalizando um período de 1 (um) ano de execução contratual, sendo o valor de cada serviço definido no ato da contratação.