Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da Construção da Clínica de Quimioterapia da Unidade II da HONPAR, com área total de 8.853,11 m², situada na Avenida Garça Boiadeira, nº 2000, Jardim Paraná, Arapongas/PR, CEP 86702-842, em regime de empreitada por preço global, em cumprimento ao Convênio nº 051/2025 firmado entre a HONPAR e a SESA/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A adoção da FORMA PRESENCIAL para realização da presente concorrência fundamenta-se no art. 17, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e decorre de decisão administrativa motivada, tomada após avaliação das características específicas da contratação e da estrutura operacional da HONPAR. Considerou-se que o objeto consiste na contratação de obra hospitalar de grande vulto e elevada complexidade técnica, envolvendo análise simultânea de projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, memoriais descritivos, documentos de habilitação técnica e demais elementos de engenharia, cuja conferência presencial proporciona maior eficiência na condução dos trabalhos pelo Agente de Contratação, equipe de apoio e profissionais técnicos responsáveis pela análise do certame. Considerou-se, ainda, que a HONPAR é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, executora do Convênio nº 051/2025 celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR, não dispondo, atualmente, de plataforma eletrônica própria integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP apta à condução integral de procedimentos licitatórios eletrônicos com as funcionalidades necessárias à realização deste certame. A forma presencial não compromete a competitividade da licitação, tendo sido adotadas medidas destinadas à ampla divulgação do procedimento, mediante publicação do Aviso de Licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência da HONPAR, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Paraná, assegurando igualdade de acesso aos interessados. Em observância ao art. 17, §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, todos os atos da sessão pública serão registrados em ata circunstanciada e gravados integralmente em áudio e vídeo, garantindo transparência, rastreabilidade e possibilidade de fiscalização pelos órgãos de controle e pelos licitantes. A presente justificativa integra a fase preparatória da contratação e constitui a motivação administrativa para adoção d

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.