Aquisição de produtos da agricultura familiar, como banana grande, banana prata, mamão, inhame, couve, jerimum, macaxeira, farinha de mandioca e cheiro verde, melancia e pimenta de cheiro, para atender a merenda escolar

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.