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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pintor para serviços de pintura e pequenos reparos

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA · Câmara Municipal

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra8.000140Controle PNCP04195466000140-1-000146/2026Processo139ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANACNPJ do órgão04195466000140Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalNova Serrana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 17:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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