DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela ANA, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária,para instrumentos celebrados anteriormente ao regramento instituído pela Instrução Normativa MPDG nº 02, de 24 de janeiro de 2018, e suas alterações, vinculados ao exercício orçamentário até 2017 (OGU Legado)
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) · AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP04204444000108-1-000004/2025Processo02501.000785/2024-81ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)CNPJ do órgão04204444000108Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2024, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação