InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) · AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP04204444000108-1-000022/2024Processo02501.001516/2024-31ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)CNPJ do órgão04204444000108Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos