InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DJ ARESSO
MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO · MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO/RS
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP04213779000184-1-000148/2026Processo167ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DO CIPOCNPJ do órgão04213779000184Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO/RSLocalCapão do Cipó/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 19:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública