DispensaDivulgada no PNCP
REVISÃO CRONOS JDB3H59
MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO · MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO/RS
Dados da publicação
Compra127Controle PNCP04213779000184-1-000183/2026Processo173ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DO CIPOCNPJ do órgão04213779000184Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO/RSLocalCapão do Cipó/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia