Valor estimadoR$ 987,17
Dados da publicação
Compra206Controle PNCP04213779000184-1-000281/2026Processo308ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DO CIPOCNPJ do órgão04213779000184Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO/RSLocalCapão do Cipó/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 03:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia