Valor estimadoR$ 2.790,00
Dados da publicação
Compra135Controle PNCP04214401000103-1-000338/2026Processo1000/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUETINHACNPJ do órgão04214401000103Unidade compradoraMunicípio de ForquetinhaLocalForquetinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão e adequação da Lei Municipal da Política da Criança e do Adolescente, revisão e adequação do Regimento Interno do COMDICA, revisão e atualização do Regimento Interno do conselho Tutelar e Capacitação de 4 (quatro) horas dos membros dos referidos Conselhos.