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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Outorga de permissão dos serviços funerários no município De Luís Eduardo Magalhães/BA, para preenchimento de 01 (uma) vaga, em consonância com o disposto no art. 80 da Lei Municipal nº 877/2019 e ainda considerando os dados do último censo de 2022, que registraram a população de 107.909 habitantes neste município, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda.

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 86.670,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP04214419000105-1-000049/2026Processo091-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ do órgão04214419000105Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalLuís Eduardo Magalhães/BAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação04/05/2026, 17:14Abertura05/05/2026, 00:00Encerramento19/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Itens publicados (1)

Item 1 · Outorga de permissão dos serviços funerários no município De Luís Eduardo Magalhães/BA, para preenchimento de 01 (uma) vaga, em consonância com o disposto no art. 80 da Lei Municipal nº 877/2019 e ainda considerando os dados do último censo de 2022, que registraram a população de 107.909 habitantes neste município, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda.

R$ 86.670,00

Quantidade: 1 · Unidade: Outorga · Unitário: R$ 86.670,00 · Em andamento