DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA · MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA
Dados da publicação
CompraDL 55Controle PNCP04215199000126-1-000089/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRACNPJ do órgão04215199000126Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRALocalBoa Vista do Incra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras