DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DA BOA VISTA · PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra512026 | Processo 180Controle PNCP04215391000112-1-000005/2026Processo512026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DA BOA VISTACNPJ do órgão04215391000112Unidade compradoraPODER LEGISLATIVO MUNICIPALLocalSantana da Boa Vista/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 12:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras