InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE QUATRO IRMAOS · Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP04215994000114-1-000010/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE QUATRO IRMAOSCNPJ do órgão04215994000114Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Quatro IrmãosLocalQuatro Irmãos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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