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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISICAO DE MATERIAIS DESTINADOS A RECUPERACAO DAS RESIDENCIAS ATINGIDAS CONSIDERANDO A NECESSIDADE URGENTE DO TEMPORAL OCORRIDO EM 23 DE ABRIL DE 2026 NO MUNICIPIO. A PRONTA AQUISICAO DESSES MATERIAIS VISA GARANTIR A SEGURANCA E O BEM ESTAR DAS FAMILIAS AFETADAS POSSIBILITANDO A RAPIDA REPOSICAO DOS DANOS CAUSADOS PELO EVENTO CLIMATICO.

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 14.076,00
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Dados da publicação

Compra63 | Processo 245Controle PNCP04216132000106-1-000228/2026Processo63ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADOCNPJ do órgão04216132000106Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalBoa Vista do Cadeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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