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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SERVICOS PARA REFORMA DA COBERTURA DA EMEF CARLOS GAMA QUE FOI DANIFICADA PELO TEMPORAL DO DIA 23 DE ABRIL CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PLANO DE TRABALHO ELABORADO PEO ENGENHEIRO DO MUNICIPIO.

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 15.800,59
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Dados da publicação

Compra66 | Processo 263Controle PNCP04216132000106-1-000246/2026Processo66ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADOCNPJ do órgão04216132000106Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalBoa Vista do Cadeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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