DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TRANSFERENCIA DE PACIENTE EM AMBULANCIA COM SUPORTE A VIDA COM EQUIPE MEDICA E CONDUTOR CONFORME SOLICITACAO DO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULA PARA O PACIENTE JOSE JOAQUIM RIBEIRO DE MOURA HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULA PARA O HOSPITAL CARIDADE DE IJUI REALIZADO NO DIA 17 05 2026.

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra70 | Processo 284Controle PNCP04216132000106-1-000264/2026Processo70ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADOCNPJ do órgão04216132000106Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalBoa Vista do Cadeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso