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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

FMAS - DEVOLUÇÃO DO SALDO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA COVID-19, VIA GRU AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DETERMINAÇÃO DO OFÍCIO 179/2026 (SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC).

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS · FMAS CAMPO LIMPO

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra184Controle PNCP04216593000189-1-000354/2026Processo184ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIASCNPJ do órgão04216593000189Unidade compradoraFMAS CAMPO LIMPOLocalCampo Limpo de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

FMAS - DEVOLUÇÃO DO SALDO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA COVID-19, VIA GRU AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DETERMINAÇÃO DO OFÍCIO 179/2026 (SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC).

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