AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ABASTECER A FARMÁCIA MUNICIPAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FMS- A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE GARANTIR O ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL COM MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE ESSES ITENS FORAM DECLARADOS FRACASSADOS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ANTERIORMENTE REALIZADO. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EVITANDO O DESABASTECIMENTO E POSSÍVEIS PREJUÍZOS À ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. BUSCA-SE, AINDA, ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTINDO A DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO, PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PACIENTES, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO.