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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de shows artisticos para os eventos alusivos ao aniersario do município

MUNICIPIO DE ACEGUA · GAB - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO

Valor estimadoR$ 168.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 13Controle PNCP04217437000132-1-000074/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraGAB - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITOLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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