DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE ACEGUA · SMOSP - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor estimadoR$ 8.690,00
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Dados da publicação

CompraPRD 69Controle PNCP04217437000132-1-000102/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMOSP - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOSLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras