DispensaDivulgada no PNCP
Solicito aquisição de uniformes
MUNICIPIO DE ACEGUA · SMDET - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO
Dados da publicação
CompraPRD 70Controle PNCP04217437000132-1-000103/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMDET - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTOLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras