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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicito a contratação de empresa especializada para a organização e realiação do 2º Festival Mulheres da Fronteira, que será realizado em 13 de junho no município — evento musical-cultural que valoriza intérpretes femininas no cenário regional.

MUNICIPIO DE ACEGUA · SMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 34.530,00
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Dados da publicação

CompraPRI 14Controle PNCP04217437000132-1-000117/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃOLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 12:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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