Aquisição dos itens a serem sorteados atraves da Campanha “Nota Premiada” 2026, no dia 28 de junho de 2026 em atendimento a Secretaria Municipal deFinanças de Governador Lindenberg.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

São imprescindiveis ações voltadas para a conscientizaçao da sociedade sobre a importancia da emissão de documentos fiscais, para o cumprimento das exigencias fiscais e para o retorno dos impostos devidos ao município.