DispensaDivulgada no PNCP
OUTORGAS POÇOS DE ÁGUA
MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO · Município De Coqueiro Baixo
Dados da publicação
Compra202Controle PNCP04217860000132-1-000229/2026Processo225/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXOCNPJ do órgão04217860000132Unidade compradoraMunicípio De Coqueiro BaixoLocalCoqueiro Baixo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Trata-se de processo que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de elaboração de processo de outorga para uso da água subterrânea referente ao poço tubular da localidade de Linha Picada Serra