Pregão - PresencialDivulgada no PNCP
PAGAMENTO INSTANTÂNEO BRASILEIRO - PIX
MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO · Município De Coqueiro Baixo
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP04217860000132-1-000283/2026Processo269/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXOCNPJ do órgão04217860000132Unidade compradoraMunicípio De Coqueiro BaixoLocalCoqueiro Baixo/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação24/08/2026, 17:08Abertura24/08/2026, 10:00Encerramento09/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços de arrecadação de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas municipais por meio de Pagamento Instantâneo Brasileiro - PIX, com geração de QR CODE dinâmico e/ou estático vinculado às guias de arrecadação, conforme padrões estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, bem como prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados (arquivos de retorno em meio magnético), observadas as normas legais vigentes