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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 930,00
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Dados da publicação

Compra1021Controle PNCP04219343000100-1-001077/2026Processo2856/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito pagamento de serviços de borracharia para os veículos e máquinas da secretaria de obras. Tais serviços se fazem necessários visando garantir a continuidade dos serviços públicos, bem como a segurança operacional dos equipamentos utilizados nas atividades diárias. A frota da Secretaria é constantemente submetida a condições severas de uso, como tráfego em estradas não pavimentadas, terrenos irregulares, obras e áreas rurais, o que aumenta significativamente o desgaste e a probabilidade de danos em pneus e câmaras de ar.(CNPJ: 33.293.518/0001- 10)