DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 2.680,00
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Dados da publicação

Compra1067Controle PNCP04219343000100-1-001123/2026Processo2961/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito pagamento de serviços de mão de obra para conserto e manutenção de cadeiras utilizadas no UBS Maria Nercila Lauxen e na Secretaria de Saúde do município de Santa Margarida do Sul. A manutenção e recuperação dos mobiliários justificam-se pela necessidade de garantir melhores condições de uso, conforto e segurança aos servidores e munícipes atendidos diariamente nos setores da saúde. A reforma das cadeiras possibilita a conservação do patrimônio público, evitando a substituição imediata por novos mobiliários e proporcionando economicidade à Administração Pública. 28.714.733/0001-07