DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1071Controle PNCP04219343000100-1-001127/2026Processo2605/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Solicito o pagamento de mão de obra no veículo Honda Civic, placa JHB1915, pertencente ao Gabinete do Prefeito. O serviço executado compreende a substituição das juntas do cabeçote, bem como o desempeno da tampa do motor, procedimentos necessários para a correta manutenção do veículo, visando restabelecer suas condições adequadas de funcionamento, segurança e desempenho. CNPJ - 01.263.688/0001-65