DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 1.775,83
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Dados da publicação

Compra1088Controle PNCP04219343000100-1-001144/2026Processo3042/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de peças destinadas à revisão do veículo C3, placa JCS8E57, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. A manutenção preventiva faz-se necessária para assegurar o bom funcionamento do veículo, proporcionando maior segurança aos usuários e garantindo a continuidade dos serviços prestados pela secretaria, especialmente no transporte de pacientes e demais demandas da saúde pública municipal. A aquisição das peças visa manter o veículo em condições adequadas de uso, evitando possíveis falhas mecânicas e reduzindo riscos de interrupções nos atendimentos realizados pela Secretaria de Saúde. 94.989.027/0005-26