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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 489,90
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Dados da publicação

Compra1263Controle PNCP04219343000100-1-001327/2026Processo3387/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de um jogo de velas destinado ao veículo Argo, placa JAA9G90, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. A solicitação justifica-se pela necessidade de manutenção do referido veículo, visando garantir o pleno funcionamento do motor, segurança e eficiência no desempenho do automóvel. Considerando que o veículo é utilizado diariamente nas demandas da Secretaria Municipal de Saúde, torna-se indispensável a substituição das peças para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população. 10.813.340/0001-95