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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra1766Controle PNCP04219343000100-1-001859/2026Processo4279/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito o pagamento da mão de obra referente à reforma do mata-burro localizado na jazida utilizada pela Secretaria Municipal de Obras. A execução do serviço foi necessária para recuperar a estrutura do mata-burro, garantindo condições adequadas de acesso ao local e proporcionando maior segurança para a circulação de veículos e máquinas empregados nas atividades da Secretaria. A reforma assegura a continuidade dos trabalhos desenvolvidos na jazida, evitando transtornos e preservando a infraestrutura utilizada nas operações.