MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito aquisição de 18,150 tonelada de pedra detonada para cabeceira da ponte da localidade da serrinha. Tal compra se faz necessária devido aos danos ocasionados pelas chuvas intensas que atingiram o Município, provocando erosão e comprometendo as condições de estabilidade e segurança da cabeceira da referida ponte. Dessa forma, faz-se necessária a utilização de pedra detonada para a recomposição e reforço do local afetado, contribuindo para a estabilização da estrutura e a manutenção da trafegabilidade. A aquisição está amparada pelo Decreto Municipal nº 031/2026 e pela respectiva homologação do Estado, referentes à situação decorrente das intensas precipitações que atingiram o Município. A utilização do material permitirá a execução das medidas necessárias para recuperação emergencial da cabeceira da ponte, visando restabelecer condições adequadas e seguras de circulação, bem como reduzir os riscos de novos danos à infraestrutura e aos usuários da via.(CNPJ: 07.628.552/0001-98).