InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BOCAIS DESCARTÁVEIS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO
Dados da publicação
CompraINEX 005Controle PNCP04224028000163-1-000056/2026Processo011210.089838/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão04224028000163Unidade compradoraDEPARTAMENTOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos