InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM SERVIÇOS POSTAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS, A SER PAGO CONFORME OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, ATÉ O LIMITE DO VALOR EMPENHADO.

CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 500,00

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Compra108762Controle PNCP04237537000120-1-000072/2026Processo2026048829ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MINEIROSCNPJ do órgão04237537000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:06

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM SERVIÇOS POSTAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS, A SER PAGO CONFORME OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, ATÉ O LIMITE DO VALOR EMPENHADO.

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