InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado ao Funcionamento da Casa de Acolhimento Institucional de Coari - CAIC, visando garantir a manutenção dos serviços de acolhimento provisório e exxcepcional para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política Nacional de Assistência Social.

MUNICIPIO DE COARI · MUNICIPIO DE COARI - AM

Valor estimadoR$ 67.500,00

Dados da publicação

Compra024Controle PNCP04262432000121-1-000246/2025Processo738/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE COARICNPJ do órgão04262432000121Unidade compradoraMUNICIPIO DE COARI - AMLocalCoari/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 17:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.