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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMAÇÃO SOBRE PEI NA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, COM PALESTRAS E OFICINAS, À LUZ DOS DECRETOS Nº 12.686/2025 E Nº 12.773/2025, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, da Prefeitura Municipal de Jaru-RO. Em atendimento ao disposto no artigo 74 da Lei 14.133/2021, inciso III, alínea f e suas alterações.

MUNICIPIO DE JARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO

Valor estimadoR$ 58.880,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP04279238000159-1-000190/2026Processo10994/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARUCNPJ do órgão04279238000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - ROLocalJaru/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 18:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMAÇÃO SOBRE PEI NA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, COM PALESTRAS E OFICINAS, À LUZ DOS DECRETOS Nº 12.686/2025 E Nº 12.773/2025, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, da Prefeitura Municipal de Jaru-RO. Em atendimento ao disposto no artigo 74 da Lei 14.133/2021, inciso III, alínea f e suas alterações.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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