InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE DANCETERIA EXCLUSIVO NO MUNICÍPIO DE JARU/RO, TENDO COMO CONTRATADA A EMPRESA J K ACÚSTICO BAR LTDA. A contratação visa manter as atividades do SCFV para idosos durante a reforma do espaço oficial. Não há outro imóvel no município com infraestrutura, acessibilidade e capacidade adequadas. O local da JK Acústico Bar, já utilizado e adaptado, é a única opção viável, justificando a inexigibilidade conforme art. 74, V, da Lei 14.133/2021.
MUNICIPIO DE JARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP04279238000159-1-000267/2025Processo16825/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JARUCNPJ do órgão04279238000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - ROLocalJARU/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE DANCETERIA EXCLUSIVO NO MUNICÍPIO DE JARU/RO, TENDO COMO CONTRATADA A EMPRESA J K ACÚSTICO BAR LTDA. A contratação visa manter as atividades do SCFV para idosos durante a reforma do espaço oficial. Não há outro imóvel no município com infraestrutura, acessibilidade e capacidade adequadas. O local da JK Acústico Bar, já utilizado e adaptado, é a única opção viável, justificando a inexigibilidade conforme art. 74, V, da Lei 14.133/2021.